CNJ julga casos envolvendo juízes da Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar, nesta terça-feira (4), dois processos administrativos disciplinares envolvendo quatro magistrados que atuaram na Operação Lava Jato. Os casos tratam de suspeitas relacionadas à condução de processos e ao cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos procedimentos tem como alvo a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante parte da operação. A investigação apura a homologação de um acordo que previa a destinação de cerca de R$ 2,5 bilhões para a criação de uma fundação privada, abastecida com recursos provenientes de acordos de leniência e de colaboração premiada. Segundo as apurações da CNN, a Petrobras teria sido enquadrada como vítima dos crimes investigados para justificar o repasse dos valores.

Os relatórios também apontam que a magistrada teria discutido previamente os termos do acordo com integrantes da força-tarefa da Lava Jato, entre eles o ex-procurador Deltan Dallagnol, por mensagens de WhatsApp antes da formalização do pedido. Outro ponto questionado é a rapidez na homologação do acordo, sem a participação da União, considerada a titular dos recursos. A medida acabou sendo suspensa pelo STF e não chegou a entrar em vigor.

Outro processo disciplinar envolve os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, além do juiz Danilo Pereira Júnior. Eles são investigados por supostamente dar continuidade ao julgamento de ações da Lava Jato mesmo após determinações do STF para suspensão dos processos, além de utilizarem provas posteriormente consideradas inválidas pela Corte.

Os dois procedimentos tramitam sob sigilo e ocupam o sexto e o sétimo itens da pauta da sessão do CNJ. Antes da análise dos casos, o plenário discutirá a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no Judiciário e retomará o debate sobre mudanças no regimento interno do conselho após decisão do STF que extinguiu a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados.

A CNN informou que procurou os magistrados citados e aguarda manifestação. O espaço permanece aberto para posicionamentos.