STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro em ação sobre trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos para condenar o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) por tentativa de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.

Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com isso, já há maioria favorável ao entendimento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seu voto, Moraes considerou que existem elementos suficientes para caracterizar o crime de coação no curso do processo. O ministro Flávio Dino, integrante da Primeira Turma, ainda não apresentou seu posicionamento.

Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, para pressionar autoridades brasileiras e criar um ambiente de intimidação em relação aos ministros do STF. A PGR sustenta que as iniciativas buscavam estimular possíveis medidas de retaliação internacional contra integrantes da Corte e contra o próprio país.

O ministro relator rebateu uma preliminar da defesa de Eduardo que alegava que eles estava acobertado pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. “Não é função de deputado federal brasileio fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato e não licenciado, mesmo que estivesse no exercício, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar”, afirmou.

O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e responde à ação penal no Supremo. Para os investigadores, as articulações realizadas no exterior tinham como finalidade interferir no andamento do processo que investiga a trama golpista e evitar uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.