Câmara dá ordem de serviço para conclusão do prédio anexo após dois anos de paralisação

Após cerca de dois anos com as obras paralisadas, a Câmara Municipal retomou a reforma do prédio que abrigará os gabinetes dos vereadores e parte da estrutura administrativa da Casa. Durante visita técnica ao imóvel, o presidente do Legislativo destacou a importância da conclusão do empreendimento para melhorar as condições de trabalho dos parlamentares e ampliar o atendimento à população.

Segundo o presidente, a falta de um espaço adequado tem obrigado vereadores e setores administrativos a funcionarem em locais improvisados, inclusive com alguns parlamentares custeando do próprio bolso o aluguel de imóveis para atendimento aos cidadãos.

“É um prédio importante para o funcionamento da Câmara. Temos vereadores espalhados em diferentes locais e parte da estrutura administrativa sem funcionar diretamente. Com esse espaço próximo à sede da Câmara, haverá mais qualidade no atendimento aos eleitores e às pessoas que procuram os vereadores diariamente”, afirmou.

A obra será executada pela empresa Avante, vencedora do processo licitatório que contou com a participação de 24 concorrentes. O prazo estimado para conclusão é de aproximadamente seis meses, com a expectativa de entrega até o final deste ano ou início do próximo.

O investimento previsto é de cerca de R$ 2,7 milhões, valor destinado exclusivamente à reforma do prédio. O montante não inclui aquisição de mobiliário, aparelhos de ar-condicionado e demais equipamentos necessários para o funcionamento dos gabinetes e setores administrativos.

De acordo com o presidente, a Câmara pretende adquirir novos móveis, uma vez que o mobiliário antigo foi considerado inservível. Além disso, a estrutura deverá contar com sistema de energia solar e, futuramente, com um gerador de energia para garantir maior autonomia em casos de interrupção do fornecimento elétrico.

O presidente informou que entre 70% e 80% dos recursos necessários para a obra já estão reservados em conta específica da Câmara. Os pagamentos serão realizados conforme a execução dos serviços e medições técnicas.

Para acompanhar a execução, a Câmara contratou uma engenheira responsável pela fiscalização da obra. Segundo ele, foram elaborados projetos de drenagem, abastecimento de água e instalações elétricas, inexistentes quando a obra foi iniciada pela empresa anterior.

“Nós contratamos uma engenheira para acompanhar de perto todo o processo. Ela participou da elaboração dos projetos e também fará a fiscalização da execução”, explicou.

Questionado sobre a capacidade da empresa contratada para concluir os trabalhos, o presidente afirmou que a Avante atendeu a todos os requisitos exigidos na licitação e possui experiência na execução de obras para câmaras municipais, prefeituras e outros órgãos públicos.

Ele ressaltou ainda que haverá fiscalização permanente da obra e que eventuais atrasos injustificados poderão resultar em sanções contratuais.

“Se surgir algum fato novo que possa impactar o cronograma, será feita uma análise técnica. Caso sejam identificados problemas de responsabilidade da empresa, as sanções cabíveis serão aplicadas”, declarou.

Impasse judicial com empresa anterior

Durante a entrevista, o presidente também comentou a decisão liminar da Justiça que determinou a suspensão das restrições impostas à empresa anteriormente responsável pela obra, após recomendação do Ministério Público.

Segundo ele, a decisão foi recebida com surpresa, uma vez que a Câmara realizou auditoria e processo administrativo antes de aplicar as penalidades. Apesar de cumprir a determinação judicial, a Procuradoria da Câmara já ingressou com recurso para tentar reverter a liminar.

“Vamos obedecer à decisão da Justiça, mas nossa Procuradoria já está adotando as medidas cabíveis para buscar a derrubada da liminar”, concluiu.