Fachin volta a defender transparência sobre pagamentos a magistrados

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (8) que o Judiciário estuda novas medidas para ampliar a transparência dos chamados “penduricalhos” recebidos por magistrados.

Segundo o ministro, as iniciativas em análise incluem um controle mais rigoroso sobre pagamentos retroativos, o aprimoramento do projeto de contracheque único nacional, a revisão dos mecanismos de divulgação de remunerações e a elaboração de propostas para aumentar a publicidade dos fundos administrados pelo Poder Judiciário.

"Todas essas iniciativas possuem um elemento comum: o fortalecimento da legitimidade institucional por meio da transparência", completou.

A afirmação foi feita durante a abertura do VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, em São Paulo, dias após o ministro criar um grupo de trabalho no CNJ para fazer um pente-fino no que é pago a magistrados.

As medidas vêm sendo discutidas no âmbito do Onit (Observatório Nacional sobre Integridade e Transparência). "Transparência, integridade e, para usar a palavrinha da moda, accountability — ou seja, a necessidade de prestar contas — não são temas acessórios. São elementos centrais da própria legitimidade democrática do Poder Judiciário", declarou.