Ex-vereador é condenado a 36 anos de prisão por matar esposa grávida em Santo Estêvão

O Tribunal do Júri de Feira de Santana condenou, nesta sexta-feira (24), o ex-vereador de Santo Estêvão George Passos de Santana, conhecido como George Breu, a 36 anos de prisão pela morte da biomédica Jéssica Regina Macedo do Carmo, que estava grávida de nove meses, e pela morte do bebê que ela esperava. A pena foi fixada em 35 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado e aborto provocado, além de um ano de detenção por posse ilegal de arma de fogo, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. A sentença foi proferida pela juíza Márcia Simões Costa, após dois dias de julgamento.

A advogada assistente de acusação, Martini Veloso, afirmou que a condenação representa uma resposta esperada pela família da vítima e pela população de Santo Estêvão.

"Foi muito importante todo o trabalho realizado pela assistência de acusação, juntamente com o Ministério Público. A condenação era o que toda a comunidade de Santo Estêvão e os familiares esperavam. Depois de dois dias de júri, a Justiça foi feita."

A advogada ressaltou a gravidade do crime, lembrando que Jéssica tinha 30 anos e que o bebê estava completamente formado, faltando apenas dez dias para o nascimento."Foi um crime bárbaro. A condenação representa justiça para Jéssica e para o filho que ela esperava."

Martini Veloso também destacou o caráter educativo da decisão judicial."É muito importante que esse julgamento sirva de alerta. Quem pratica feminicídio deve saber que será responsabilizado. Precisamos combater a violência contra a mulher e fortalecer a conscientização de que a mulher merece respeito."

Ministério Público

O promotor de Justiça Luciano afirmou que todas as teses apresentadas pelo Ministério Público foram acolhidas pelo Conselho de Sentença."A tese apresentada pelo Ministério Público em plenário foi integralmente acolhida pelo Conselho de Sentença e, portanto, o resultado é satisfatório em relação ao que foi postulado pela acusação."

Sobre os recursos anunciados pela defesa, inclusive a alegação de que a cobertura da imprensa influenciou o julgamento, o promotor afirmou que recorrer é um direito constitucional."É um direito da defesa interpor recurso. Agora caberá ao Tribunal analisar e acolher ou não esses argumentos."

Segundo o promotor, os jurados reconheceram a responsabilidade do réu em todos os crimes denunciados."Não foi julgado apenas o homicídio qualificado. Também foram julgados o aborto provocado pela morte do feto e a posse ilegal de arma de fogo. O pedido do Ministério Público foi acolhido integralmente."

Luciano destacou ainda que o objetivo do julgamento não é produzir vencedores, mas assegurar a aplicação da Justiça.

"Não existe vencedor em um Tribunal do Júri. Existe a Justiça sendo feita. É o tribunal das lágrimas, porque alguém perdeu a vida e alguém perde a liberdade. Nosso papel é buscar justiça e contribuir para que decisões como essa tenham um caráter pedagógico, ajudando a combater a impunidade."

Família diz que decisão traz alívio

Após quatro anos de espera, a mãe de Jéssica, Janete, afirmou que a condenação ameniza a dor, embora não apague a perda da filha."Foi muito difícil, mas nós vencemos. A Justiça foi feita. Minha filha não vai voltar, mas o coração de mãe fica mais aliviado sabendo que houve justiça."

Defesa vai recorrer

O advogado de defesa, Vinícius Dantas, informou que respeita a decisão do Conselho de Sentença, mas afirmou que a condenação surpreendeu a defesa."Respeitamos a decisão dos jurados, mas o resultado nos surpreendeu."

Segundo ele, fatores externos teriam influenciado o julgamento, entre eles a cobertura da imprensa e a repercussão do caso."Houve uma manifestação muito intensa da imprensa local e entendemos que isso influenciou os jurados, comprometendo a imparcialidade."

Questionado sobre essa alegação, Dantas afirmou que o acusado foi tratado como culpado antes mesmo do julgamento."A divulgação praticamente antecipou um resultado, tratando o réu como culpado e retirando dele a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos."

O advogado confirmou que a defesa já interpôs recursos contra diversos pontos da sentença e aguarda a intimação para apresentar as razões recursais ao Tribunal de Justiça."Vamos apresentar nossas razões, fazer a sustentação oral e buscar a reforma da decisão. Caso o recurso seja acolhido, poderá haver a anulação do julgamento e a realização de um novo júri."