A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) intensificou as ações nos aeroportos de maior fluxo no Brasil. A operação especial começou no último dia 19 de dezembro e vai até o dia 5 de janeiro, período das festas de fim de ano, que incluem Natal e Réveillon.
O aumento do fluxo de passageiros durante essas festividades pode gerar problemas que vão desde atrasos e cancelamentos de voos. Além disso, a grande movimentação também causa falta de conforto, extravio e danos a bagagens ou overbooking, prática de vender mais passagens ou reservas do que a capacidade real de assentos.
A ação que abrange o réveillon conta com reforço de servidores da Anac em todas as regiões do Brasil. Eles atuarão de forma descaracterizada e simultaneamente em aeroportos de 15 estados. O objetivo é garantir os direitos dos passageiros, com base nas determinações estabelecidas nas resoluções nº 400/2016 e nº 280/2013 da agência reguladora.
Para os casos de descumprimento das regras das resoluções da Anac, o passageiro que tiver seus direitos violados, deve procurar o balcão da companhia aérea imediatamente; registrar uma reclamação no portal consumidor.gov.br; guardar todos os comprovantes, como bilhetes, fotos de painéis e notas fiscais de gastos extras; e procurar o órgão de proteção e defesa do consumidor (Procon) do município.
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