Advogado Gamil Föppel aponta fragilidade das provas e critica retomada das investigações na Operação El Patrón

Durante audiência de instrução realizada nesta segunda-feira, 1º de dezembro, no âmbito da Operação El Patrón, dez investigados foram interrogados, incluindo o deputado federal José Carlos Bacelar. O advogado Gamil Föppel, que atua na defesa de Binho Galinha, concedeu entrevista destacando o que considera uma “fragilidade probatória evidente” no processo.

Segundo o advogado, a própria postura dos órgãos de controle demonstra que não há elementos sólidos para justificar condenações ou mesmo a continuidade das prisões preventivas.

“Quem evidencia a fragilidade das provas não sou eu. São os próprios órgãos de controle. Se houvesse certeza sobre elementos para condenação, não teriam reaberto as investigações quando a instrução já estava praticamente concluída.”, afirmou.

Questionado sobre as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve as prisões e negou habeas corpus apresentados por advogados dos investigados, Gamil Föppel afirmou que há uma interpretação equivocada sobre o alcance desses julgamentos.

“É importante reproduzir a verdade dos fatos. O único habeas corpus julgado no mérito foi relativo à liminar indeferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O STJ apenas aplicou a Súmula 691, que impede habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar.”

Segundo ele, o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) que trata diretamente da legalidade da prisão ainda não foi apreciado.

“Não é verdade que o STJ manteve as prisões por considerá-las legais. A decisão teve caráter estritamente formal, sem analisar o conteúdo da prisão preventiva.”

O advogado afirmou que mantém contato com o deputado, que segue preso na unidade da Mata Escura, em Salvador.“Ele aguarda o desenrolar dos fatos, resignado por um lado, mas insatisfeito, porque está sendo alvo de uma injustiça manifesta.”

Sobre a ausência do parlamentar na audiência de Feira de Santana, Gamil disse que a decisão cabe ao Judiciário.“A transferência é de responsabilidade do Estado Juiz. Não sei por que ele ainda não foi conduzido até aqui.”

Ao comentar o conteúdo do processo, o advogado voltou a destacar o que considera inconsistências e ausência de elementos mínimos para justificar as acusações.“A fragilidade probatória é evidente. A versão apresentada é de uma pobreza franciscana. A denúncia é absolutamente inepta, sem justa causa.”

Ele ressaltou que a instrução estava praticamente encerrada e faltava apenas ouvir uma testemunha de defesa — fato ocorrido na própria audiência desta segunda.“Se houvesse elementos de convicção para condenar, não teriam reaberto a investigação.”

Possibilidade de liberdade do deputado e famiiares

Indagado sobre uma possível libertação após a audiência, Gamil Föppel corrigiu o termo “ganhar liberdade”:

“Liberdade não se ganha. Liberdade se restabelece, porque durante o processo ela é a regra, e a prisão é a exceção.”

Segundo ele, esse entendimento vale não apenas para o deputado, mas também para a esposa e o filho dele.“Não vejo fundamento para medida cautelar nem para prisão de nenhum dos três. Tanto a mulher quanto o filho já tiveram habeas corpus concedido no mérito pelo STJ.”

Gamil também fez críticas técnicas ao que chamou de “contradições” na apresentação de novos elementos pela autoridade policial. Segundo ele, supostos fatos novos seriam, na verdade, registros antigos, de 2021, e o Ministério Público teria promovido o arquivamento dessas alegações.

“Todos os fatos alegados como novos para justificar a prisão foram arquivados pelo Ministério Público, que declarou não ter como prová-los.”

O advogado questionou por que informações constantes nos autos não têm sido divulgadas com a mesma força:

“Essas informações estão nos autos. Eu já falei isso a mais de 300 jornalistas e não sei por que não divulgam.”“Não faço crítica pessoal nem institucional. Trata-se de divergência de ideias. O Ministério Público, em agosto e setembro, apresentou sete ou oito fatos como novos. No final de outubro, reconheceu não ter como prová-los. O que mudou em um mês? Está tudo registrado.”

Ao final, o advogado reforçou que a defesa seguirá atuando com base nos elementos constantes do processo:“Vamos narrar os fatos. Os senhores são plenamente capazes de chegar às próprias conclusões.”