Semana Nacional de Conciliação promove acordos em ações de saúde na Bahia

A 20ª Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está sendo realizada nesta semana com o objetivo de estimular acordos e encerrar conflitos judiciais em todo o país. Na Bahia, a iniciativa é conduzida em parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), o Planserv e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA).

De acordo com a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, a ação busca solucionar litígios envolvendo a área da saúde, por meio de um diálogo direto entre o Estado e os cidadãos que ajuizaram ações.

“Foram selecionados processos em que já há possibilidade de acordo, especialmente relacionados ao SUS e ao Planserv. A ideia é encontrar soluções que atendam ao pleito das partes e evitem a continuidade do conflito judicial”, explicou a procuradora.

Foto:  Carlos Valadares

Segundo Bárbara, a PGE atua como representante jurídica do Estado nesses casos e tem adotado a conciliação como uma bandeira institucional.“Nosso objetivo é encerrar o processo judicial entregando o que o cidadão busca, dentro da legalidade e da capacidade de atendimento do Estado”, destacou.

A procuradora informou que cerca de 200 demandas foram incluídas nas pautas de conciliação este ano, número superior ao registrado em 2024. A expectativa é alcançar um índice elevado de resolutividade.Um dos temas recorrentes nas ações é o fornecimento de canabidiol. Bárbara esclareceu que o Estado pode disponibilizar o medicamento, mas, sempre que possível, optará pelo produto de fabricação nacional, que tem registro na Anvisa, eficácia comprovada e menor custo para os cofres públicos.

“O canabidiol nacional é seguro e reconhecido pelos órgãos de controle. Adotar essa alternativa garante eficiência no uso dos recursos e amplia o acesso a mais pessoas que dependem do medicamento”, ressaltou.

Sobre a dificuldade de acesso a remédios pelo SUS, a procuradora explicou que muitas demandas decorrem de pedidos de medicamentos fora da lista oficial do Ministério da Saúde ou de tratamentos experimentais, o que exige análise técnica e jurídica específica.

A expectativa, segundo ela, é que todas as partes incluídas nas pautas compareçam às audiências, mesmo que apenas para dialogar.“Esse movimento é o início de um projeto maior. A ideia é transformar essa experiência em uma política pública permanente, com um balcão de conciliação contínuo, para que o cidadão tenha sempre um canal aberto de diálogo com o Estado”, afirmou.

O desembargador Mário Albiani, coordenador do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (CNJ), destacou a importância da iniciativa para a celeridade e efetividade das decisões judiciais.“Os processos são resolvidos de forma mais rápida e o Estado se compromete, por meio do acordo, a custear o tratamento ou medicamento devido. Isso garante que o cidadão receba o atendimento de saúde com mais agilidade”, avaliou o magistrado.

Foto:  Carlos Valadares

Albiani ressaltou ainda que qualquer cidadão com processo na área da saúde pode participar da Semana de Conciliação, bastando procurar a Procuradoria-Geral do Estado, responsável pela coordenação das ações no âmbito estadual.

“Essa é uma oportunidade de diálogo direto entre o cidadão e o Estado, mediado pelo Poder Judiciário. É a Justiça se aproximando das pessoas e trazendo soluções concretas para um tema tão sensível quanto a saúde pública”, concluiu.

Com informações: Carlos Valadares

Por: Mayara Nailanne