Anac diz que passagem aérea sem mala de mão está de acordo com regras

A Anac afirmou que a tarifa basic, oferecida por companhias como Latam e Gol em algumas rotas, está de acordo com as normas da agência. Segundo a resolução vigente, as empresas aéreas devem garantir ao passageiro o direito a uma franquia mínima de 10 kg de bagagem de mão, mas têm liberdade para restringir o tamanho e exigir que o item seja acomodado sob o assento, como bolsas ou mochilas  excluindo a mala de mão tradicional, guardada no compartimento superior.

Apesar disso, um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer proibir esse tipo de tarifa. A proposta, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), garante o transporte gratuito de mala de mão e está com urgência para votação: o regime de urgência deve ser votado na terça-feira (21), e o mérito na quarta (22). O relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), pretende manter o texto original e incluir regras claras sobre peso, tamanho e quantidade de itens permitidos.

Carletto afirma ser favorável ao transporte gratuito de mala de mão e pretende ouvir a Anac, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), e representantes das companhias aéreas antes de apresentar seu parecer. O relator também aguarda um estudo da Anac sobre bagagens e tarifas para definir padrões que evitem abusos e ofereçam mais transparência ao consumidor.