Lula sanciona lei que aumenta pena para quem vende álcool para menores
Texto prevê aumento da punição para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica para menores de idade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que aumenta a pena para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica para menores de idade. A medida foi publicada na edição da terça-feira (7) do Diário Oficial da União. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O novo texto altera o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que previa uma pena de detenção que variava de dois a quatro anos para esse crime. Agora, com a sanção do presidente, a punição será aumentada de um terço até a metade se a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.
A lei também é válida para qualquer produto cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso de o menor de idade utilizá-lo ou consumi-lo. O plenário do Senado Federal já havia aprovado o projeto em setembro. O texto foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ).
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