Aprovada, em primeira discussão, proposta que garante prioridade na matrícula de crianças com deficiência

As crianças com deficiência, de zero a cinco anos de idade, poderão ter prioridade na matrícula em creches e pré-escolas da Rede Municipal de Ensino próximas às suas residências. A medida está disposta no Projeto de Lei no 066/2021, aprovado por unanimidade dos parlamentares em sua primeira apreciação, ocorrida durante a sessão desta quinta-feira (19), na Câmara Municipal de Feira de Santana. 

No texto da proposta, o autor, vereador Silvio Dias (PT), especifica que a medida deve contemplar todos os alunos da referida faixa etária que tenham disfunção física ou motora, visual, auditiva, intelectual ou múltipla, de caráter congênito ou adquirido, ao nível dos membros superiores ou inferiores que dificultem sua locomoção. Os documentos que comprovem o local de residência e a deficiência da criança deverão ser entregues no ato da matrícula. 

O Projeto também estabelece que a permanência destes alunos também deverá ser garantida. Neste sentido, as creches e pré-escolas deverão promover a devida acessibilidade arquitetônica, comunicacional e humana, por meio de profissionais qualificados, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Em seu art. 28, incisos I e II, o Estatuto  determina que é de incumbência do Poder Público “assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena”. 

De acordo com Silvio, a proposição de sua autoria dialoga com outro projeto também aprovado em primeira discussão nesta quinta. De iniciativa do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), a proposta nº 027/2021, visa estabelecer diretrizes para a oferta de vagas em creches públicas municipais e da rede conveniada de Feira de Santana. “É uma iniciativa convergente com um projeto que votamos antes, porque uma das prioridades da definição do acesso às vagas das creches é justamente para aquelas famílias que têm crianças com deficiência”, disse Jhonatas em concordância. 

Ratificando a importância do PL no 066/2021, o vereador Fernando Torres afirmou que a prioridade da matrícula de crianças com deficiência em creches e pré-escolas próximas às suas residências vai permitir que muitos pais possam trabalhar durante o dia para garantir a renda familiar. Emocionado, o presidente do Legislativo feirense destacou que tem uma filha com deficiência e que compreende as dificuldades enfrentadas diariamente tanto pelas crianças, quanto pelos seus responsáveis. “O nosso papel como vereador é este: ajudar as pessoas que precisam e que têm necessidades”.

fonte Ascom