Regulamentação dos Paredões em Feira de Santana: Debate Aquece Câmara de Vereadores

Na tarde desta quinta-feira (14), uma audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores de Feira de Santana para debater a regulamentação dos chamados "paredões" na cidade. Entre os temas discutidos, destacou-se a proposta de criação de um espaço disponibilizado pelo governo municipal para que esses eventos possam ocorrer de forma legalizada.

O vereador Galeguinho SPA, autor do requerimento para a audiência, enfatizou a necessidade de flexibilizar a legislação vigente. "O paredão sempre foi visto de forma negativa. Outra questão debatida foi a rigidez da lei de 2017, que determinava a apreensão e judicialização de todo o material, sem possibilidade de recuperação pelo proprietário. O som automotivo é o único 'crime' em que você não tem o direito de defesa ou de reaver seu equipamento. Se alguém comete um crime grave, pode participar de uma audiência de custódia e até pagar fiança para sair. Já o som automotivo não tem essa possibilidade. Agora, com essa nova regulamentação, todo material apreendido será encaminhado para a Secretaria do Meio Ambiente, e o proprietário terá um prazo de 60 dias para reavê-lo, mediante pagamento de multa e assinatura de um termo de conduta", explicou o vereador.

O parlamentar também abordou o problema da poluição sonora em Feira de Santana e destacou que a regulamentação busca diferenciar os profissionais do setor daqueles que desrespeitam as regras. "Muitas pessoas reclamam do som alto e da perturbação do sossego. Quem usa paredão em locais públicos de forma irregular prejudica aqueles que trabalham legalmente no setor. Conheço diversos donos de paredões que rodam a Bahia inteira, promovendo eventos para centenas de milhares de pessoas. Quem age de maneira irresponsável deve ser punido. Queremos separar o joio do trigo: os profissionais devem ter seu direito garantido, enquanto os infratores serão responsabilizados."

Sobre os equipamentos já apreendidos, Galeguinho SPA mencionou a possibilidade de leilão ou doação após um período de 90 dias. "Desde 2023, a lei determina que, caso o proprietário não retire o material em até 60 dias, ele poderá ser leiloado ou doado. Essa medida visa reduzir o grande volume de equipamentos apreendidos, que já soma cerca de R$ 8 milhões em materiais sonoros armazenados em galpões da Secretaria."

O Major PM Cardoso, presente na audiência, destacou o impacto da poluição sonora no trabalho da Polícia Militar. Segundo ele, aproximadamente 30% dos recursos operacionais da PM são destinados a ocorrências desse tipo. "Foram levantadas importantes discussões sobre a necessidade de disciplinar o uso do som automotivo, atendendo tanto aos interesses de quem utiliza o equipamento quanto aos direitos da população afetada pelo barulho excessivo. A maior parte dos chamados atendidos pelo Cicom envolve poluição sonora, o que compromete a alocação de recursos para o combate a crimes mais graves. É essencial que a população respeite a lei para que possamos direcionar nossos esforços para questões mais urgentes", afirmou o major.

Com informações: Carlos Valadares

Por: Mayara Nailanne