Lula sanciona projeto que cria programa para tentar reduzir filas do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o projeto que busca reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, entre outras medidas, reajusta salários das forças de segurança do Distrito Federal.

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14). A lei permite o uso de telemedicina para as perícias médicas e aceita, em casos excepcionais, atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, dispensando a perícia oficial, para conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família.

O objetivo da lei é regularizar a fila do INSS, para que novos pedidos sejam analisados nos 45 dias estabelecidos em lei. Para isso, a lei cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. As regras já estão em funcionamento desde julho, quando o governo editou medida provisória sobre o programa. 

Reajuste salarial no DF

Em sua decisão, Lula optou por vetar trechos relacionados à cessão de policiais do DF para cargos comissionados e a criação de uma indenização por desgastes orgânicos e mentais na função. 

De acordo com o projeto, a recomposição salarial das forças de segurança do DF será feita em duas parcelas: 9% de reajuste, paga quando o governo editou MP, em julho e 9% de reajuste, em janeiro de 2024. O reajuste, acordado entre o governo federal e o governo do DF, será pago com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).