Deputado propõe proibição de fogos de artifício em eventos públicos financiados pelo Estado e defende criação do Conselho Estadual do São João

O deputado estadual Angelo Almeida apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que estabelece diretrizes para a realização de eventos públicos mais inclusivos, acessíveis e sustentáveis no estado.

A proposta proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em eventos promovidos ou apoiados com recursos públicos estaduais. Ficam permitidos apenas fogos de efeito visual, desde que não emitam ruídos superiores a 80 decibéis.

A medida se aplica a órgãos públicos e a pessoas físicas ou jurídicas contratadas ou beneficiadas com verba estadual. O objetivo é reduzir a poluição sonora e garantir maior inclusão de pessoas com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva, além de proteger o bem-estar animal e incentivar práticas mais sustentáveis.

Segundo o parlamentar, a proposta não impede espetáculos pirotécnicos, mas busca substituir os fogos sonoros por alternativas visuais em eventos públicos.

Além do projeto de lei, Angelo Almeida também apresentou indicação ao Governo do Estado sugerindo a criação do Conselho Estadual do São João da Bahia.

A proposta prevê um espaço permanente de articulação entre poder público e representantes do setor cultural, turístico e econômico, com foco no fortalecimento dos festejos juninos e no desenvolvimento regional.

O deputado destaca que o São João é uma das principais manifestações culturais da Bahia e tem forte impacto na geração de emprego e renda em diversos municípios.

As duas propostas seguem em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia.