Projeto de lei que regulamenta trabalho através de aplicativos deve ser entregue nesta terça-feira

O projeto de lei que regulamenta o trabalho através de aplicativos deve ser entregue até a terça-feira (31), de acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A declaração foi feita à Folha de S. Paulo  na última quinta-feira (26).

De acordo com o ministro, a lei deve contemplar regras que já foram conversadas com empresas de transporte como Uber, 99pop e Cabify. O acordo ainda não alcançou o setor de duas rodas, que envolve empresas como o IFood.As regras deverão valer para entregadores de moto e bicicletas, mesmo que não haja consenso entre as partes. 

Ainda de acordo com Luiz Marinho, as empresas terão 15 dias para se acertarem para um consenso, ou então terão que aceitar o que já está acordado após discussões entre trabalhadores, governo e empresas. O projeto prevê ainda três formas de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor mínimo de hora trabalhada e seguro vida de R$40 mil, de acordo com o documento que a Folha teve acesso.