Projeto "Liberdade na Estrada" chega em Feira de Santana para garantir direitos de encarcerados

Foto Carlos Valadares

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Entre os dias 23 e 27 de outubro, está acontecendo no presídio na regional de Feira de Santana o projeto "Liberdade na Estrada" da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA). Este projeto tem como objetivo proteger os direitos da população privada de liberdade, especialmente revisando a situação processual e a legalidade das prisões provisórias oriundas das comarcas que não possuem defensores públicos.

Durante essa semana, estão sendo realizados atendimentos individuais das 8h30 às 16h. A prioridade é atender os encarcerados provisoriamente. O projeto visa abranger o atendimento a toda unidade do conjunto penal, incluindo aqueles que possuem advogado particular. Segundo os últimos dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Governo da Bahia (Seap), o local abriga 1.735 detentos.

O projeto está alinhado com uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e determinou que o Governo Federal elabore um plano de intervenção para resolver essa situação.

Foto Carlos Valadares

De acordo com a coordenadora da Especializada de Criminal, Alexandra Soares, o projeto não se limita à análise da situação processual, pois também atua na verificação das condições da unidade prisional, das medidas de ressocialização, entre outras demandas. O projeto amplia seu foco nos conjuntos prisionais em relação às áreas de saúde, educação e direitos. Em Feira de Santana, por exemplo, existem mais de 600 detentos nessa situação, incluindo presos provisórios de outras comarcas que estão respondendo a processos e não têm defensoria pública. O "Alvará" refere-se exatamente aos presos que não possuem advogado e estão respondendo ao processo privados de sua liberdade. Nesse momento, a equipe realiza atendimento jurídico e verifica a necessidade de manter ou não essas prisões", destaca Alexandra Soares.

A coordenadora enfatiza que o mutirão não se limita apenas a questões processuais, mas também envolve o diálogo com o diretor da unidade para verificar todas as questões relacionadas à segurança, projetos de ressocialização e a possível implementação de projetos dentro da unidade prisional. Esses projetos visam a reabilitação dos detentos.

Foto Carlos Valadares

Quanto à questão de encontrar presos que já deveriam estar em liberdade, Alexandra Soares ressalta que casos assim ocorrem. "A resposta é comunicada ao preso, seja sobre a concessão do alvará ou a negação do mesmo. No entanto, é bastante comum encontrarmos situações em que impetramos Habeas Corpus para restabelecer a liberdade do preso, permitindo que ele responda ao processo em liberdade", conclui.

Com informações: Carlos Valadares

Por: Mayara Silva