Queda de quase 30% no repasse do mês inviabiliza prefeituras baianas

A cada repasse feito pelo Governo Federal, a crise que afeta as cidades do interior da Bahia fica mais longe do fim. A receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou queda de 28,22% no primeiro repasse de setembro em comparação com o ano passado. O FPM é a fonte de sobrevivência de seis em cada 10 cidades baianas. Diante do desequilíbrio de contas públicas, cerca de 150 prefeitos se reuniram na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador.

Prefeitos de todas as regiões do estado participaram da reunião emergencial, convocada pela diretoria da UPB, na tarde de segunda-feira (11). Durante o evento, os gestores municipais desabafaram sobre os impactos da diminuição dos repasses, que tem obrigado as prefeituras a reduzir gastos com a máquina pública. Tendo em vista as eleições municipais do ano que vem, os prefeitos evitam ao máximo demissões e redução de serviços essenciais.

O FPM é formado por parcelas dos recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e os repasses são feitos pelo Tesouro Nacional três vezes a cada mês. “O FPM recebido pelos municípios no último dia 8 corresponde a distribuição dos valores líquidos arrecadados pela União no último decêndio de agosto, que é impactado pelo desempenho da arrecadação federal”, explica o consultor governamental Fernando Carlos Almeida. Nacionalmente, a queda dos repasses chega a R$1,8 bilhão.

De acordo com estudos técnicos divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios, a queda está associada ao aumento de R$1,6 bi nas restituições do Imposto de Renda e redução de R$5,1 bi na arrecadação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Em agosto, a queda no FPM foi de 7,95%. 

A diminuição da receita obriga os gestores a fazerem malabarismo com as contas públicas para tentar fechar o mês. “Diversos serviços estão comprometidos e alguns municípios têm dificuldades para honrar com seus compromissos, o que implica diretamente na vida do povo interiorano, uma vez que as cidades menores são as mais dependentes do FPM”, disse Quinho Tigre (PSD), presidente da UPB e prefeito de Belo Campo.

Engrossam o caldo da crise as perdas de R$6,8 bi com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, aumento do salário mínimo e redução de 73% de emendas parlamentares em comparação com o ano passado. O caos econômico contribuiu para que 200 das 417 cidades baianas fechassem o primeiro semestre deste ano com as contas no vermelho.

O consultor governamental Fernando Carlos Almeida explica que os municípios de pequeno e médio porte do país são os mais dependentes das transferências constitucionais, as quais não possuem controle. Mesmo assim, a boa gestão de recursos públicos ajuda a mitigar crises diante de oscilações da receita. “Se faz necessário a adoção de boas práticas de gestão, qualificação de quadros de servidores e estabelecer fluxos de processos”, analisa.

O cenário de crise se repete em outros estados, especialmente da região Nordeste, onde as cidades menores dependem mais dos repasses federais. Joacir Júnior, vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), esteve no evento realizado pela UPB e falou sobre a situação do estado. "Em torno de 60% dos municípios estão com as contas do vermelho e muitos atrasam salários e pagamento de fornecedores. As quedas de agosto e setembro inviabilizaram muitos pagamentos", disse.