Através de nota Prefeitura de Feira informa que dados apresentados pelo Jornal A Tarde são infundados, diz Governo Colbert Martins

A Prefeitura de Feira de Santana esclarece que as informações apresentadas na matéria publicada pelo jornal A TARDE possuem imprecisões e não refletem a totalidade dos fatos. A dívida mencionada está relacionada a um Processo Judicial resultante de questões ligadas à contratação de pessoal, que remonta a um período anterior, cujo Processo Judicial foi de 2009 na gestão do ex-prefeito Tarcizio Pimenta. 

A Procuradoria do Município, em um esforço de cooperação com o Ministério Público do Trabalho, iniciou um diálogo para negociar e viabilizar a quitação dessa dívida, visando ao respeito pela legalidade e responsabilidade administrativa. O processo foi conduzido em estrita consonância com os princípios legais e regulatórios. Ressaltamos ainda que a condução desse processo obedeceu aos trâmites legais e institucionais pertinentes. 

É importante esclarecer que o montante em questão está sendo pago de maneira parcelada, com recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo uso para esse tipo de pagamento está previsto em legislação vigente. A destinação desses recursos, também, é voltada para essa finalidade, a fim de preservar a integridade dos serviços públicos essenciais nas áreas da saúde, educação e infraestrutura.

A Ação Popular movida pelos 3 vereadores de oposição ao Poder Executivo Municipal trata-se de uma aventura juridica, sem mínimos fundamentos processuais, conforme já demonstrado nos autos. 

A Prefeitura de Feira de Santana permanece comprometida com a gestão responsável dos recursos públicos e a prestação de serviços de qualidade à população. Estamos à disposição para prestar mais esclarecimentos sempre que necessário.