MPF vai apurar possível uso de recursos do Fundeb para contratar empresa de guincho

O procurador João Paulo Beserra da Silva autorizou a abertura de inquérito civil para investigar possíveis ilegalidades em pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Prado, no extremo-sul da Bahia. O procedimento será acompanhado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF).

Conforme o MPF, procedimento preparatório apontou supostas irregularidades em pregão realizado em 2021 para contratação de empresa para prestação de serviços elétricos, reboque, guincho 24h e solda elétrica em veículos leves, pesados e máquinas em uso ou da frota municipal vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

O inquérito quer averiguar a possível prática do crime de improbidade administrativa praticada por agentes públicos do município, diante do suposto uso de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a execução do contrato.