Justiça cassa liminar que obriga Câmara Municipal aprovar projetos da Prefeitura
Decisão aponta que 'não cabe ao Judiciário deliberar sobre impositiva inclusão de proposições'
A guerra entre a Prefeitura de Feira de Santana, centro-norte da Bahia, e a Câmara de Vereadores local teve mais um episódio nesta sexta-feira (28). Eremita Mota, presidente da Casa, conseguiu uma vitória sobre o governo municipal ao derrubar a liminar que obrigava o Legislativo a pautar projetos de lei enviados pelo Executivo.
A Câmara conseguiu efeito suspensivo concedido pelo juiz Nunisvaldo dos Santos que obrigava o Legislativo a levar à votação alguns projeto de lei enviados à Casa pela Prefeitura.
A decisão da Terceira Câmara Cível disse "não caber ao Judiciário deliberar sobre impositiva inclusão de proposições legislativas e Câmara de Vereadores, inexistindo na hipótese, em uma análise superficial, violação a qualquer preceito imperativo constitucional o processo de formação de leis".
desempenho Brasil avança em ranking mundial de desempenho climático após redução do desmatamento 
Pet Folia Pet Folia promove diversão e conscientização sobre bem-estar animal neste sábado em Feira de Santana 
pré-micaretescos Prefeitura divulga regras para vendas durante eventos pré-micaretescos 
Estiagem Estiagem preocupa zona rural de Feira de Santana 
Alerta do INEMA Chuva supera 117 mm em 24 horas e Inema mantém alerta no Sul e Extremo Sul da Bahia Mín. 20° Máx. 35°
Mín. 20° Máx. 37°
Tempo limpoMín. 21° Máx. 37°
Chuvas esparsas