Prefeitura de Feira vence mais uma queda de braço com a APLB
O pagamento de Precatórios se tornou uma verdadeira novela no país inteiro
foto rede social
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Em decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça, a Prefeitura de Feira venceu mais uma queda de braço com a APLB-Sindicato, entidade que representa os professores no estado. Pela decisão, o dinheiro do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), retido na conta da Prefeitura, pertence ao município e não aos professores.
A decisão, de um colegiado de três desembargadores, foi proferida na tarde desta segunda-feira (03/7). São R$ 240 milhões. Desse total, 60% que estavam bloqueados após ação da APLB, já podem ser utilizados pela Prefeitura, mas exclusivamente para investimentos na Educação.
O dinheiro está na conta da Prefeitura há alguns anos. APLB e Município travam uma batalha nos tribunais, pelo direito aos recursos. "A Procuradoria Geral do Município entende que não existe vencedores. Não há uma disputa. Estamos, apenas, cumprindo determinação judicial. A todo momento buscamos o entendimento legal para solucionar a questão", diz o procurador geral do município, Guga Leal.
A decisão do Tribunal de Justiça ainda cabe recurso.
Fonte: O Protagonista
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