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Colbert diz que lei da gratuidade no transporte coletivo é ilegal: “Câmara não pode criar despesas”.

Feira de Santana deve receber cerca de 100 milhões de reais oriundos do governo federal para socorrer as empresas do transporte coletivo.

29/08/2022 08h06
Por: Carlos Valadares Fonte: Página de Notícias

 

foto Carlos Valadares

Página de Notícias

O prefeito Colbert Martins da Silva Filho disse ao Página de Notícias que não vai sancionar a lei que dá gratuidade a pessoas com 60 anos aprovada pela câmara municipal na semana passada.

“A lei é ilegal o que estamos conseguindo agora são recursos federais pra pagar a gratuidade por lei federal que é a gratuidade acima de 65 anos de idade, a câmara não pode criar despesas e a câmara criou despesa ilegal é tanto que estou contestando judicialmente. para câmara criar esse tipo de gratuidade era pra dizer de onde o dinheiro sai e ela não fez isso, por tanto é ilegal”

Feira de Santana deve receber cerca de 100 milhões de reais oriundos do governo federal para socorrer as empresas do transporte coletivo. Segundo o chefe do executivo foi a Brasília várias vezes em busca dessa verba.

A verba será distribuída com base no número de pessoas acima de 65 anos que tem direito à gratuidade por lei, o valor será depositado em uma conta única e pelo tamanho da empresa.

“Vamos condicionar que aja um aumento de frota não possível que a gente faça esse esforço todo, apesar dos prejuízos da empresas e a gente continue com a frota tão baixa, vamos distribui os recursos mas é preciso o aumento da frota”. Afirma Colbert.

Por Carlos Valadares

 

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