STF mantém cassação do mandato de Marcelo Moraes

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Em plenária virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a cassação do mandato do ex-deputado Marcell Moraes, decisão que confirma a inelegibilidade do parlamentar por oito anos, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a cassação do mandato de Moraes, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE)

O Ministério Público pediu a cassação do mandato em 2018 por suposta prática de abuso de poder econômico. O então candidato teria realizado supostas campanhas de vacinação e castração gratuitas e/ou a preços módicos de cães e gatos, realizadas em conjunto com a ONG Geamo, em diversos municípios do Estado da Bahia, no período pré-eleitoral, com maciça exposição da imagem do investigado, atrelada aos serviços prestados.

O TSE acolheu os argumentos do MPE de que os serviços prestados de vacinação e de castração de animais não teriam natureza filantrópica, e sim eleitoral; e que ele teria sido beneficiário e financiador das ações supostamente ilícitas; além do que, houve elevado gasto de recursos financeiros para a realização dos serviços prestados.

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