Câmara aprova pagamento de precatórios do Fundef e Prefeitura deve iniciar repasses na próxima semana

Durante sessão legislativa realizada na manhã desta quinta-feira (23), a Câmara Municipal aprovou projetos do Executivo, entre eles o que autoriza o pagamento dos precatórios do Fundef aos profissionais da educação. A proposta foi aprovada sem dificuldades, com apoio da base governista, e agora segue para sanção do prefeito.

De acordo com o líder do governo na Casa, o vereador José Carneiro, a medida atende a uma reivindicação antiga da categoria. Segundo ele, a pauta já havia sido objeto de disputas políticas e jurídicas em gestões anteriores. “Foi uma luta de muitos anos. Inclusive, houve tentativas judiciais para que o projeto fosse pautado anteriormente, sem sucesso. Agora, com os recursos disponíveis, o prefeito encaminhou o projeto e conseguimos aprovar”, afirmou.

O vereador explicou que o projeto autoriza o pagamento dos valores principais, sem a inclusão de juros. Apesar de reconhecer que há argumentos favoráveis ao pagamento integral, ele destacou que a decisão segue um padrão adotado em outras localidades. “O prefeito entendeu que deveria pagar o valor principal. Em grande parte do país, os precatórios foram pagos sem juros, com exceção de poucos casos”, disse.

Carneiro também mencionou que situações semelhantes ocorreram no âmbito estadual, citando pagamentos realizados sem acréscimos. Ele criticou a postura de vereadores de oposição que, segundo ele, não adotaram o mesmo posicionamento em outras esferas administrativas.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é que os pagamentos comecem em breve. “A partir da sanção, o prefeito já está autorizado a efetuar os repasses. Acreditamos que isso possa acontecer já na próxima semana”, declarou.

Cerca de 2.600 profissionais devem ser beneficiados, com valores proporcionais à carga horária exercida à época. O pagamento não será parcelado, já que os recursos estão disponíveis em conta.

O vereador também informou que ainda há outras parcelas de precatórios a serem liberadas futuramente. A primeira soma cerca de R$ 125 milhões, e as próximas devem ultrapassar a marca de R$ 100 milhões cada.

Sobre a possibilidade de pagamento de juros, José Carneiro explicou que a questão pode ser discutida judicialmente. Caso haja decisão do Tribunal de Justiça da Bahia favorável ao pagamento com acréscimos, o município deverá cumprir a determinação. Até lá, os repasses serão feitos com base no valor principal autorizado pela lei.