Câmara aprova reforma da Previdência em Feira sob críticas de servidores

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, por 14 votos, o projeto de reforma da Previdência Municipal enviado pelo governo, em uma sessão marcada por tensão entre representantes de categorias do serviço público e vereadores da base governista. Enquanto sindicatos afirmam que a mudança trará prejuízos aos servidores ativos e aposentados, o governo defende que a reformulação é indispensável para evitar o colapso financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Para Marlede Oliveira, representante da APLB Sindicato, a aprovação representa um duro golpe para os trabalhadores da educação. Ela afirma que os aposentados serão os mais prejudicados. “Vai ser um grande prejuízo para os aposentados e também para os ativos, principalmente para os aposentados que tinham isenção a partir de um limite de teto”, disse. Segundo ela, o governo não dialogou com as categorias antes de encaminhar a proposta. “O prefeito chamou os vereadores e intimou que tinha que fazer essa reforma de qualquer forma. Não chamou as categorias, fomos surpreendidos com essa reforma no final do ano.”

A dirigente também criticou a aprovação, no mesmo dia, de outro projeto enviado pelo Executivo que revoga as eleições diretas para diretores de escolas municipais. “Pais, professores e funcionários não poderão mais escolher seus representantes. É um retrocesso político. A democracia das escolas está sendo retirada para virar quintal de pessoas indicadas pelo governo”, afirmou. Marlede destacou ainda que o município, mesmo recebendo recursos que somam R$ 750 milhões do Fundeb, não estaria cumprindo leis que garantem valorização dos profissionais. “Temos uma lei, a 094, que garante a tabela salarial dos professores, e o governo não cumpre. As escolas estão sem professores, sem cuidadores. Essa cidade anda para trás.”

Do lado das categorias da saúde, a avaliação é diferente. Everaldo Vitória, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, acompanhou a votação, mas não considerou que houve derrota. “Não entendemos como derrota, porque sabemos que a reforma é necessária para que o trabalhador não seja prejudicado lá na frente”, afirmou. Ele, porém, critica a forma como o processo foi conduzido: “Infelizmente, quando tivemos acesso ao projeto, ele já tinha sido votado em primeira instância. O correto seria convocar os representantes legais, fazer uma comissão, analisar e depois votar.”

Everaldo informou que o governo se comprometeu a reavaliar pontos considerados prejudiciais. “O líder do governo, o vice-líder e o presidente da Câmara passaram para a gente a possibilidade de, em janeiro ou fevereiro, sentar com os técnicos que elaboraram o texto e rever os pontos que deixaram brechas. Onde houver necessidade, será feita uma emenda.”

Já o líder do governo na Câmara, vereador Zé Carneiro Rocha, rebateu as críticas e garantiu que não houve revolta generalizada. “O que teve aqui foram alguns agentes do Ministério da Saúde questionando artigos da lei. O restante aprovamos com tranquilidade”, afirmou. Para ele, a reforma é fundamental para a sobrevivência do RPPS. “Hoje temos um déficit de R$ 170 milhões. Se nada fosse feito, em 70 anos esse déficit chegaria a R$ 3,6 bilhões.”

Zé Carneiro afirmou que a reforma segue a Emenda Constitucional 103/2019 e que o governo optou por um modelo menos oneroso aos inativos. “A emenda permite tributação a partir de um salário mínimo. O prefeito está isentando quem ganha até três salários mínimos. Só quem recebe acima disso pagará 14% sobre a diferença.” Como exemplo, explicou que um servidor aposentado com R$ 5 mil pagaria 14% apenas sobre R$ 500.

Sobre os servidores ativos, o vereador disse que nada muda para quem ganha até o teto previdenciário. “Os ativos continuarão pagando 14%. Quem recebe acima do teto de R$ 8.500 pagará mais 2% apenas sobre o valor excedente.” Para ele, sem a reforma, o futuro do regime próprio seria incerto. “Só em novembro, a receita da Previdência foi de R$ 8,6 milhões, enquanto a despesa chegou a R$ 17,5 milhões. Era uma reforma necessária.”