Ex-deputado estadual cobra cumprimento de decisão judicial que obriga Embasa a reduzir tarifa de esgoto em Feira de Santana

O ex-deputado estadual e ex-vereador de Feira de Santana, Pablo Roberto, voltou a cobrar o cumprimento imediato da lei municipal de 2016 que determina a redução de 40% na tarifa de esgoto cobrada pela Embasa no município. A norma, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, foi promulgada naquele mesmo ano, mas jamais cumprida pela empresa.

Segundo Pablo Roberto, após a aprovação da lei, a Embasa optou por contestar a decisão no Judiciário, iniciando uma disputa que se arrastou por vários anos. “Nós entramos com a ação e ganhamos em todas as instâncias. Vencemos na Justiça de Feira, eles recorreram ao Tribunal de Justiça da Bahia e perderam. Levaram o caso ao STJ, perderam de novo. Por fim, recorreram ao Supremo Tribunal Federal, que também manteve a decisão”, relatou.

O processo transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos. Com isso, a empresa está obrigada a reduzir imediatamente a cobrança da tarifa de esgoto, que hoje, segundo ele  chega a ser quase equivalente ao valor cobrado pela água consumida. “É um absurdo. A Embasa agora precisa demonstrar respeito ao Judiciário e ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Pablo ressaltou que a Embasa é uma sociedade de economia mista, na qual o Estado da Bahia detém 51% das ações, e que, justamente por isso, deveria agir com ainda mais responsabilidade diante de uma decisão definitiva da Justiça.

Apesar de a condenação ter sido confirmada há seis meses, a Embasa não cumpriu voluntariamente a determinação. Os advogados responsáveis pelo processo — Dr. Magno Felzenburgo e Dra. Juliana Veloso — foram notificados recentemente e já protocolaram, na terça-feira, um pedido de execução da sentença na 3ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana.

“Como o processo nasceu em Feira, ele voltou para Feira. Demos ciência à juíza, ao Ministério Público e aos advogados de todas as partes, informando que vencemos a ação. Agora pedimos a execução. A partir daqui, a Embasa passa a responder criminalmente caso não cumpra a decisão”, explicou o ex-deputado.

Pablo destacou que o projeto de lei surgiu das constantes reclamações da população. “Toda rua, todo bairro que eu visitava, as pessoas reclamavam do valor alto da tarifa de esgoto. Nós apresentamos o projeto e nunca desistimos. Sempre tive fé de que essa lei se tornaria realidade — e agora ela se tornou. Quem ganha é o povo de Feira de Santana, que paga esse valor absurdo”, disse.

Para ele, a população já deveria estar sentindo o alívio na conta, caso a Embasa tivesse cumprido espontaneamente a decisão. Com a execução judicial em andamento, Pablo acredita que o cumprimento da lei pode finalmente ocorrer nos próximos meses.