Congresso passa a exigir exame toxicológico para as categorias A e B na 1ª habilitação

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), um dos vetos presidenciais analisados em sessão destinada à votação da LDO de 2026. A decisão estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que abrangem condutores de motos, carros e vans de passeio.

Antes da mudança, o exame era requisitado apenas para motoristas das categorias C e D, responsáveis pelo transporte de cargas e passageiros. Com a rejeição do veto, todos os novos condutores deverão apresentar resultado negativo para substâncias psicoativas ao solicitar a CNH. Para categorias C e D, a exigência continua valendo também no momento da renovação.

Na mesma sessão, parlamentares mantiveram três vetos presidenciais e, em outro item, preservaram um dispositivo e derrubaram três, após acordo entre governo e oposição.