PROCON discute com escolas e OAB as regras para o ano letivo de 2026 em Feira de Santana

O PROCON de Feira de Santana realizou, nesta quinta-feira (04), um encontro com representantes de escolas da rede privada, pais, alunos, OAB e PROCON Estadual, com o objetivo de orientar as instituições de ensino sobre as práticas permitidas na relação de consumo para o ano letivo de 2026. O evento foi conduzido por Iratan Vilas Boas, diretor do PROCON Bahia, e por Maurício Carvalho, coordenador do PROCON de Feira de Santana.

De acordo com Iratan Vilas Boas, a ação teve caráter educativo e buscou evitar problemas recorrentes relacionados à lista de material escolar, reajuste de mensalidades, cobrança de material didático e mudanças frequentes de uniforme.

“O objetivo desse evento foi instruir as empresas para garantir o direito do consumidor. As escolas precisam respeitar as regras, para que os pais e alunos enfrentem o ano letivo de 2026 sem problemas nessa relação consumerista.”, afirmou Iratan.

Ele reforçou que materiais de limpeza, itens de uso administrativo ou coletivo não podem constar na lista de material escolar. A lista deve conter apenas materiais destinados ao uso individual do aluno.

Iratan explicou ainda que as escolas devem apresentar, junto à lista, um plano de execução, detalhando como e quando cada item solicitado será utilizado durante o ano letivo. O consumidor tem direito à entrega fracionada do material.

Fiscalização do PROCON

Segundo Maurício Carvalho, o encontro teve grande importância por esclarecer dúvidas sobre as principais obrigações de pais e escolas.

“Debatemos material escolar, reajuste de mensalidade, fardamento e diversos outros temas. O PROCON mostra que em Feira de Santana está sempre presente para defender o consumidor.”, destacou.

A fiscalização da lista de material escolar começa no início de janeiro, quando o PROCON visitará livrarias e papelarias para levantar os preços dos itens mais demandados. O objetivo é disponibilizar aos consumidores uma tabela comparativa com os valores praticados no mercado.

Maurício lembrou que uma portaria municipal (nº 29, de 11 de novembro) já notificou todas as escolas da rede privada. Elas devem entregar ao PROCON:

contrato firmado com os pais,

lista de material escolar,

plano de execução pedagógica.

O jurídico do órgão já analisa as documentações enviadas. As escolas que não cumprirem o prazo serão penalizadas por crime de desobediência.

Black Friday e Natal também estão na mira do PROCON

O PROCON também acompanhou a realização da Black Friday no comércio local. A fiscalização começou no final de outubro, com levantamento prévio de preços, e continuou no dia 28 de novembro para confirmar se as promoções anunciadas foram realmente praticadas. Um balanço final será divulgado na próxima semana.

Para o período de Natal, Maurício informou que a partir de segunda-feira a equipe de fiscalização estará nas ruas, garantindo segurança e transparência para o consumidor feirense.

Como denunciar

O consumidor que identificar irregularidades pode registrar denúncia por meio dos seguintes canais:

Aplicativo BA.GOV.BR (PROCON Estadual)

Aplicativo PROCON Feira de Santana

PROCON municipal de sua cidade

“Estamos aqui ao lado do consumidor para cumprir o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor.”, reforçou Maurício Carvalho.