Advogado contesta legalidade de operação que levou empresário Alex Alves à prisão em Feira de Santana

O advogado Hércules Oliveira, que acompanha o empresário Alex Alves, contestou a legalidade da operação policial realizada na manhã desta terça-feira (2) em Feira de Santana, que resultou na condução e prisão temporária do proprietário de uma loja e clube de tiro da cidade.

Segundo o defensor, a equipe jurídica ainda não teve acesso à íntegra do processo. As investigações envolvem duas medidas cautelares: uma de busca e apreensão e outra de prisão temporária. “Nós não tivemos acesso ao arcabouço das investigações. Sem esses elementos, não podemos definir a linha de defesa. Já solicitamos habilitação no processo desde ontem, mas ainda não foi liberado”, afirmou.

De acordo com o advogado, as decisões judiciais mencionam suspeitas de sonegação tributária e uma suposta lavagem de capitais. Ele ressaltou que as dificuldades financeiras da empresa começaram após mudanças na legislação federal que restringiram a venda de armas e munições para CACs.

“Desde o ano passado, a empresa vem enfrentando problemas por conta das alterações aprovadas no Congresso. A loja praticamente parou de vender e isso gerou dificuldades financeiras que estavam sendo tratadas administrativamente com a Secretaria da Fazenda. Por isso, a prisão foi uma surpresa”, disse Oliveira.

Durante a operação, a polícia apresentou armas supostamente apreendidas no estabelecimento. O advogado, porém, afirma que todo o material era legal e pertencia ao clube de tiro e à loja.

“As cautelares não têm qualquer relação com venda ilegal de armas ou munições, como parte da imprensa sugeriu. O processo trata de sonegação fiscal, que nada tem a ver com irregularidades no comércio de armamentos”, ressaltou.

Oliveira também criticou a condução da operação, afirmando que os mandados de busca e apreensão e de prisão só foram apresentados horas após a ação policial ter iniciado.

“A operação começou às 6h da manhã e o mandado de prisão só foi exibido ao Alex quando ele chegou à delegacia, por volta das 10h30. O de busca e apreensão só foi mostrado por volta das 9h, depois que cheguei ao local e questionei a situação diante de um promotor de Justiça”, relatou.

Para o advogado, a ausência de exibição prévia das ordens judiciais configura ilegalidade. “A lei é clara: primeiro se apresenta a ordem, depois se cumpre. A Polícia Federal, por exemplo, trabalha de forma completamente distinta nessas situações”, comparou.

Ele ainda afirmou que houve tentativa de impedir sua atuação, com exigência indevida de procuração no momento da operação. “Estava diante do meu cliente, que me reconheceu como advogado. O processo penal deixa claro que a procuração pode ser apresentada posteriormente”, criticou.

O empresário passará por audiência de custódia nesta quarta-feira (12). A defesa já prepara um pedido de revogação da prisão temporária, alegando não haver mais motivos para sua manutenção, já que a busca e apreensão atingiu os objetivos da investigação.

Além disso, o advogado destacou que Alex Alves está em recuperação de uma cirurgia ortopédica recente. Segundo relatório médico, o empresário realizou um procedimento invasivo no joelho, com colocação de parafusos e próteses após uma queda que resultou em fratura.

“Vamos levar essa condição ao conhecimento do Judiciário. Caso a prisão não seja revogada, buscaremos a substituição por prisão domiciliar, diante do quadro de saúde e por questão humanitária”, concluiu.

Com informações: Carlos Valadares 

Por: Mayara Nailanne