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Geral Autodefesa feminina
Rio de Janeiro é o primeiro estado brasileiro a autorizar o uso do spray de pimenta para autodefesa feminina
Mulheres com medida protetiva vigente poderão receber o spray gratuitamente e o custo deverá ser ressarcido pelo agressor enquanto a decisão judicial estiver em vigor
27/11/2025 06h33
Por: Carlos Valadares
A comercialização de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, para fins de autodefesa feminina está autorizada no Rio de Janeiro (RJ) após sanção de lei pelo governador Cláudio Castro (PL), nesta quarta-feira (26).
A venda, que só poderá ser feita por farmácias mediante identificação, é limitada a duas unidades por pessoa ao mês.
O spray deverá ter concentração máxima de 20% e a compra será permitida apenas a maiores de 18 anos ou jovens a partir dos 16, com autorização formal dos responsáveis.
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