Governo amplia prazo para ressarcimento de aposentados pelo INSS até 2026

O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS. O anúncio foi feito pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da CPMI do INSS, nesta segunda-feira (10). A medida, que será oficializada pelo ministro Wolney Queiroz, amplia o prazo originalmente previsto para 14 de novembro, garantindo mais tempo para que todos os prejudicados possam registrar seus pedidos.

Segundo Pimenta, 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, somando R$ 2,5 bilhões, mas o governo estima que 4,8 milhões ainda tenham direito à devolução. As irregularidades foram descobertas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU, que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas, resultando no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril. O deputado destacou a necessidade de esclarecer os aposentados, muitos dos quais ainda desconhecem que foram vítimas.

Os pedidos de devolução podem ser feitos pelos canais oficiais: aplicativo ou site Meu INSS, telefone 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h) e agências dos Correios, com suporte gratuito em mais de 5 mil unidades. Durante a sessão da CPMI, o empresário Igor Dias Delecrode, da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), investigada por criar um sistema de biometria para fraudar assinaturas — foi ouvido, mas permaneceu em silêncio amparado por habeas corpus do STF.