TSE começa a julgar pedido de cassação do governador do Rio de Janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (4) o julgamento de recursos que pedem a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, reeleito em 2022. As ações foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e pela coligação de Marcelo Freixo, que acusam Castro e o vice-governador, Thiago Pampolha, de abuso de poder político e econômico, uso irregular de recursos públicos e práticas vedadas durante o período eleitoral.

As denúncias envolvem supostas irregularidades na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o MP Eleitoral, houve desvio de finalidade da Ceperj com fins eleitorais, aumento expressivo de orçamento para projetos fora da lei, criação de programas sociais não previstos e a existência de uma “folha de pagamento secreta” com 18 mil contratados sem concurso público. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) absolveu Castro e Pampolha, mantendo seus mandatos.

O MP e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, pedindo novamente a condenação e a inelegibilidade dos acusados. A defesa de Castro argumenta que os fatos apontados são administrativos e não interferiram no pleito, negando qualquer uso político da Ceperj e da Uerj. Os advogados de Pampolha pedem a rejeição dos recursos, alegando fragilidade das provas. O julgamento será conduzido pela relatora, ministra Isabel Gallotti, e contará com os votos de outros seis ministros, que decidirão entre arquivar o caso ou determinar a cassação dos mandatos e a inelegibilidade.