Governo do Estado realiza ação educativa em Salvador e Feira de Santana voltada para o ramo de desmonte

O Governo do Estado, através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e de outros órgãos realizam na próxima semana uma ação educativa que visa conscientizar e credenciar empresas que atuam com desmonte de veículos e vendas de peças. Denominada “Credenciar para se beneficiar” a operação faz parte da nova era do desmonte na Bahia. O credenciamento garante que as empresas operem conforme as normas do departamento e da Lei Federal nº 12.977/2014 (Lei do Desmonte) evitando autuações, interdições e sanções.

As atividades ocorrem em Salvador nos dias 21 e 22 de outubro, terça e quarta-feira, respectivamente, e em Feira de Santana na quarta e quinta-feira, 23 e 24. Nos primeiros dias de ação agentes farão uma visita na Suburbana (em Salvador) e na Rua da Aurora (Feira de Santana), locais mapeados com forte atuação de empresas que atuam no ramo, com material informativo e realizando um pré-cadastro de possíveis interessados no cadastramento. Já no segundo dia, os interessados no credenciamento terão atendimento exclusivo na sede do Detran, em Salvador, e na 3º Ciretran em Feira de Santana.

O objetivo do governo é garantir que empresas e consumidores tenham um serviço de compra e vendas de peças (desmonte) dentro da legislação que envolve questões como meio ambiente, controle e monitoramento dessas peças, além do descarte seguro dos materiais inservíveis. Com esse credenciamento em massa, há ainda um feito, diretamente, ligado a redução de roubo e furtos de veículos já que esses itens só podem ser comercializadas por empresas regularizadas.

Benefícios para os credenciados
Proteção contra responsabilizações: sem o credenciamento, a empresa pode ser responsabilizada por receptação ou comercialização irregular de peças. A regularização dá amparo jurídico e transparência à origem dos veículos e peças; Facilidade em contratos e licitações. Empresas credenciadas podem firmar parcerias e contratos com seguradoras, leiloeiros e órgãos públicos; Reconhecimento pelo consumidor, o credenciamento é um selo de credibilidade — clientes e oficinas confiam mais em quem é autorizado e fiscalizado pelo Detran-BA.

Além de parcerias com seguradoras, apenas empresas regulares podem comprar veículos sinistrados de seguradoras, ampliando o volume de negócios; Acesso a bancos de peças e sistemas oficiais, a empresa credenciada participa do Sistema Nacional de Desmonte de Veículos (SISDOV), com acesso às informações seguras e rastreáveis.

É valido ressaltar ainda a reciclagem com controle ambiental: o credenciamento assegura que o descarte de fluidos, metais e resíduos siga as normas ambientais, reduzindo impactos e evitando multas dos órgãos ambientais; Controle de peças, o credenciamento exige o uso de sistemas informatizados que facilitam o controle de estoque e a rastreabilidade das peças vendidas  reduzindo perdas e melhorando a gestão.

Por fim, transparência total, a vinculação de cada peça ao veículo de origem cria segurança para o consumidor e para as autoridades; Combate ao crime, o credenciamento ajuda a combater o roubo e furto de veículos, pois garante que somente peças de origem legal entrem no mercado; Parceria com o Estado: Empresas credenciadas passam a ser vistas como aliadas do Detran e da polícia, fortalecendo a imagem institucional do setor produtivo e a estabilidade para crescer, a empresa regularizada pode planejar investimentos e expansão sem o risco de interrupções ou penalidades; Com acesso a crédito e financiamento. Bancos e instituições financeiras, inclusive o Desenbahia, exigem regularidade cadastral e jurídica para liberar crédito empresarial.