STJ determina que Binho Galinha continue preso

Em decisão, proferida na quarta-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o deputado federal Binho Galinha (PRD) continue preso. O parlamentar está detido, preventivamente, na sala do Estado maior do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

A decisão da Corte foi proferida pelo ministro Herman Benjamin, que negou o pedido de Habeas Corpus apresentado pelo advogado de defesa do parlamentar, Gamil Foppel, na última terça-feira (7).

Na decisão, o magistrado justificou que não houve mudança nos elementos que justificaram a emissão do mandado de prisão, expedido no dia 1º de outubro, especialmente quando se trata da gravidade dos crimes investigados e ao risco de interferência das investigações. Assim, o caso passa a ser analisado pelo Ministério Público da Bahia, autor da denúncia.

Ainda na quarta, a defesa de Galinha participou de uma audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), onde pressionou os deputados a revogar a prisão do parlamentar.

A defesa do deputado afirma que a prisão do parlamentar é inconstitucional, visto que a prião não foi em flagrante e que a Constituição nega a possibilidade de prisão preventiva para deputados e senadores. Ele apontou ainda que nenhum dos crimes ao qual o político é acusado é considerado inafiançável, o que seria mais uma infração do direito do cliente.

Binho galinha está preso desde a última sexta-feira (5), quando se entregou a Justiça, após dois dias foragido. Ele é acusado de liderar uma organização criminosa responsável por lavagem de dinheiro, agiotagem e envolvimento com o tráfico de drogas e armas. A ALBA define, nesta sexta-feira (10) o caminho que vai adotar sobre o inquérito contra o deputado estadual.