Justiça determina cassação de prefeito e vice por abuso de poder

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Serra do Ramalho (BA), Eli Carlos dos Anjos Santos (PSDB), o “Lica”, e do vice, José Aroldo Muniz dos Reis (PDT), por abuso de poder econômico. Apesar da decisão, eles permanecem nos cargos porque ainda podem recorrer.

Segundo a ação, em 2024 a gestão fez 443 contratações temporárias e 70 comissionadas sem processo seletivo, elevando os gastos de R$ 314 mil em janeiro para mais de R$ 1 milhão. A maioria dos contratados foi demitida logo após as eleições.

A defesa alegou aumento natural das demandas do município, mas não apresentou provas. O Ministério Público Eleitoral apontou uso da máquina pública para desequilibrar a disputa.

Além da cassação, o juiz da 71ª Zona Eleitoral, Moisés Argones Martins, declarou os dois inelegíveis por oito anos. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.