Vereadora Cecília do Oleiro garante mandato após decisão do TRE-BA

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A vereadora Cecília Silva Conceição, conhecida como Cecília do Oleiro (PSDB), conseguiu junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a manutenção de seu mandato na Câmara Municipal de Antônio Cardoso. A parlamentar, quinta mais votada nas eleições municipais do ano passado, com 488 votos (4,65%), foi beneficiada por decisão unânime do colegiado, que reformou sentença de primeira instância.

O processo (nº 0600714-80.2024.6.05.0143) tratava de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pela Comissão Provisória do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que acusava a vereadora de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio. No entanto, os desembargadores consideraram que não houve provas robustas capazes de comprovar a prática de compra de votos.

O relator do caso, desembargador eleitoral substituto Ricardo Borges Maracajá Pereira, destacou em seu voto que, embora houvesse indícios levantados durante a instrução processual, não ficou demonstrado o objetivo específico de obtenção de votos em troca de benefícios. “As provas dos autos não constatam negociação de benefícios em troca de votos”, afirmou o magistrado.

A decisão também rejeitou preliminares apresentadas pelos recorridos, como intempestividade do recurso e cerceamento de defesa. O Tribunal deu provimento parcial ao recurso, declarando improcedente a ação que pedia a cassação do mandato do parlamentar.

A vereadora foi defendida por uma competente banca de advogados, composta por Franklin Ribeiro da Silva, Tairone Pereira da Conceição, Marcos Leite Souza, Inez Azevedo Carvalho, José Alberto Daltro Coelho e Caio Ribeiro Fonseca, que atuaram de forma conjunta para garantir o resultado favorável no TRE-BA.

Apesar disso, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que poderá investigar eventuais ilícitos penais relacionados ao caso.

Com a decisão, Cecília do Oleiro permanece no cargo de vereadora, reforçando sua representatividade no legislativo municipal de Antônio Cardoso.