Câmara de Feira deve votar projeto que garante tarifa social de água e esgoto

A Câmara Municipal de Feira de Santana deve votar, já na próxima semana, o projeto que autoriza a implantação da tarifa social de água e esgoto no município. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Zé Ronaldo e apresentada pela vereadora Gerusa Sampaio, secretária de Desenvolvimento Social.

De acordo com o presidente da Casa da Cidadania, vereador Marcos Lima, a medida vai beneficiar famílias de baixa renda que possuem o Número de Identificação Social (NIS) e estão cadastradas no programa Bolsa Família. Esses usuários já têm desconto na conta de energia elétrica, mas não contavam com o mesmo benefício no fornecimento de água pela Embasa.

“Esse projeto vai dar direito a todas as pessoas que têm o NIS e que estão enquadradas dentro do programa para solicitar à Embasa o desconto nas contas de água. É uma regulamentação de uma lei federal que já existe, mas ainda não estava implantada em Feira de Santana”, explicou Marcos Lima em entrevista.

O parlamentar destacou que o custo da água e do esgoto pesa no orçamento das famílias. Hoje, a tarifa de esgoto representa cerca de 80% do valor da conta de água. Com a aprovação da lei, a expectativa é que moradores dos residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida e demais famílias com renda dentro do critério federal passem a ter acesso ao desconto.

Segundo Marcos Lima, o projeto já está tramitando nas comissões da Câmara e deve ser levado ao plenário com rapidez. “Pedi agilidade à Comissão de Constituição e Justiça para que o parecer seja dado o mais rápido possível. Acredito que até a próxima semana o projeto já esteja em pauta para votação”, afirmou.

Outros projetos em tramitação

Além da tarifa social, a Câmara também recebeu outros projetos encaminhados pelo Executivo. Entre eles, está a proposta de incentivos fiscais para empresas e indústrias que se instalarem na região norte da cidade, especialmente entre o bairro Novo Horizonte e o trevo da BR-116 Norte.

“Esse incentivo é fundamental porque vai gerar mais empregos para a região. Empresas com até 50 funcionários terão benefícios maiores, mas quem já está instalado também será contemplado”, ressaltou o presidente.

Com informações: Carlos Valadares 

Por: Mayara Nailanne