Conselho de Direitos Humanos pede à ONU fim de sanções a Moraes
Segundo colegiado, Lei Magnitsky é interferência dos EUA no Brasil e afeta “direitos humanos da população brasileira
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) encaminhou, nesta segunda-feira (4), uma solicitação à Organização das Nações Unidas (ONU) para que sejam suspensas as sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O pedido foi enviado à Relatoria Especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados e solicita que o órgão recomende ao governo norte-americano a revogação imediata das medidas. O documento também pede que não sejam adotadas novas ações coercitivas contra o magistrado.
Vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, o CNDH atua no acompanhamento e na fiscalização de políticas públicas da área e pode emitir recomendações. A manifestação ocorre após os Estados Unidos aplicarem a Lei Magnitsky contra Moraes, que prevê sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou de violações graves de direitos humanos.
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