MEIs podem gerar rombo de mais de R$ 700 bi na Previdência, aponta estudo

A criação do Microempreendedor Individual (MEI) há 16 anos já provocou um rombo atuarial de R$ 711 bilhões na Previdência, podendo chegar a R$ 974 bilhões com a alta real do salário mínimo, . O modelo é insustentável: a contribuição de 5% do salário mínimo não cobre os benefícios futuros, gerando um impacto crescente nas contas do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) . As projeções foram feitas pelo pesquisador Rogério Nagamine, ex-subsecretário do RGPS do Ministério da Previdência em estudo recém-publicado pelo Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).

O número de MEIs saltou de 44 mil em 2009 para 16,2 milhões em 2025, representando quase 12% dos contribuintes, mas apenas 1% da arrecadação. Estudos apontam que muitos profissionais migram do regime formal para o MEI, o que compromete a arrecadação e distorce o mercado de trabalho.

O programa, embora pensado para formalizar autônomos, vem sendo utilizado para burlar encargos trabalhistas, especialmente nos setores de beleza e educação privada. Apenas um terço dos cadastrados contribuiu em 2023, e há pressão política para ampliar o limite de faturamento e contratação.

Projeções indicam que, mantido o modelo atual, o déficit pode alcançar R$ 1,9 trilhão em 70 anos. O MEI ainda gera despesas adicionais, como aposentadorias com 13º, pensões e auxílios, o que supera a pequena arrecadação e ameaça a sustentabilidade previdenciária.