AGU pede à PF abertura de investigação sobre crime racial contra ministra do TSE

O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, a abertura de investigação para apurar o episódio de discriminação racial contra a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo. A magistrada teria sido inicialmente impedida de entrar em um evento promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, mesmo após apresentar um documento que comprovava sua atuação no cargo.

“No ofício encaminhado à Polícia Federal, o advogado-geral da União requer máxima urgência na apuração dos fatos, com a identificação dos responsáveis e a adoção das medidas legais cabíveis”, afirmou a AGU. 

A AGU esclareceu que nem a instituição nem a Comissão de Ética Pública têm responsabilidade direta pela administração do edifício, que pertence à Confederação Nacional do Comércio (CNC) e abriga salas alugadas por diversos órgãos públicos. Ainda assim, a AGU considera essencial que haja responsabilização e ações concretas diante do episódio.

Os fatos foram noticiados pela presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, na sessão de ontem do TSE. A ministra afirmou que sua colega de Corte foi autorizada a entrar “após algumas providências”, conseguindo realizar a palestra com o tema “Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação” que estava prevista. Vera Lúcia foi a segunda mulher negra a ingressar a Corte Eleitoral, nomeada em 2023 pelo presidente Lula (PT).