STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A decisão ainda prevê a perda do mandato parlamentar, que será efetivada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso.

A condenação se refere ao episódio de 2023, quando o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi invadido para a emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da ação criminosa, executada pelo hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.

Além da pena de reclusão e da perda do mandato, Zambelli foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que será dividido com Delgatti. O julgamento foi realizado em plenário virtual, com os votos do relator Alexandre de Moraes e dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Em nota, a defesa da deputada criticou a condução do julgamento, afirmando que a condenação é “absolutamente injusta” e que não há “provas irrefutáveis” contra Zambelli. Os advogados também questionaram o fato de o processo ter sido decidido no formato virtual.

A decisão ainda cabe recurso.