Portaria do Ministério do Trabalho muda domingos e feriados a partir de julho

A partir do dia 1º de julho, os trabalhadores brasileiros terão novidades significativas nas leis trabalhistas, especialmente em relação aos trabalhos realizados em feriados e domingos.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) modificou a Portaria nº 3.665/2023, que estabelece novas diretrizes relacionadas aos setores de comércio e serviços.

Conforme a lei, uma das principais mudanças que será observada é a exigência de que as empresas acertem com os sindicatos antes de permitir que os funcionários trabalhem em feriados e domingos.

A intenção, de acordo com a portaria, é que a medida possa assegurar que os trabalhadores recebam compensações adequadas, como pagamento adicional ou folgas compensatórias. Apesar dos novos detalhes, o funcionamento do comércio em feriados segue em vigor.

A remuneração para o trabalho em feriados também não foi alterada, mantendo o direito dos trabalhadores a receber pagamento em dobro ou folga compensatória.