STJ condena três desembargadores do TRT-1 por esquema de corrupção e propina

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenon da Silva por participação de grupo criminoso que teria recebido propina para incluir empresas e organizações sociais (OSs) no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. Eles exercem a função de desembargadores do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região). Outro magistrado, que também era investigado, foi absolvido. 

Os réus foram condenados por associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Além disso, os 3 magistrados perderão o cargo público. Segundo o STJ, todos os 4 envolvidos seguem afastados do Tribunal. A investigação do MPF (Ministério Público Federal) apontou que a propina era paga por meio de escritórios de advocacia indicados pelos acusados. O esquema beneficiava organizações sociais e empresas com dívidas trabalhistas e créditos a receber do governo do Estado do Rio de Janeiro.

“O esquema criminoso, somente nesse caso, permitiria o desvio de R$ 5.647.231,80, em trinta parcelas de R$ 188.241,06, sendo que, ao menos, R$ 752.964,24 foram efetivamente desviados, com pagamentos feitos até poucos dias antes da deflagração da Operação Tris in Idem”, diz a denúncia.

Marcos Pinto da Cruz recebeu pena de 20 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais 54 dias-multa. Para José da Fonseca Martins Junior, foram 16 anos e 3 meses e 48 dias-multa e para Fernando Antonio Zorzenon da Silva, 10 anos e 5 meses de prisão, mais 1 salário mínimo de multa – ambos chegaram a presidir o TRT-1.