Tribunal Eleitoral recebeu mais de 6 mil denúncias de propagandas eleitorais irregulares

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 6.164 denúncias de propaganda eleitoral irregular até esta terça-feira (20). Os vereadores respondem pelo maior número de irregularidades, com 3089 notificações. Na sequência, estão os candidatos a prefeitos, com 1.759 casos e, depois, a vice-prefeito, com 34.

São Paulo teve 1.083 denúncias, o estado que lidera as irregularidades. Em segundo lugar, Minas Gerais (736). Roraima consta como a unidade da Federação com menor número de imputações: apenas 5 casos.

A plataforma do TSE é chamada de Pardal 2024 e foi disponibilizada na última sexta-feira (16). A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (Google Play ou na App Store).

Como denunciar – O Pardal Móvel permite denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada. A Portaria do TSE regulamenta seu uso nas Eleições 2024, encaminhando denúncias ao juízo eleitoral competente.

O aplicativo inclui formulários específicos para propaganda nas ruas e na internet, exigindo comprovação mínima para envio das denúncias. Os usuários devem verificar as regras sobre o que é permitido antes de prosseguir com a denúncia, evitando acusações infundadas.

O Pardal recebe apenas denúncias de propaganda eleitoral irregular. Para denúncias de desinformação, o aplicativo direciona para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade). No caso de crimes eleitorais ou outros ilícitos, as notificações são direcionadas para o Ministério Público Eleitoral (MPE).