A isenção para compras internacionais de até US$ 50 feitas em sites cadastrados no programa Remessa Conforme, do governo federal, tem causado muita polêmica. Rafael Sales, CEO da Allos, grupo administrador de shoppings criado da fusão entre brMalls e Aliansce Sonae, disse a medida é insustentável e levará empresas a produzir no Paraguai. Na última semana, um projeto de lei aprovou uma alíquota de 20% para essas compras.
O CEO da Allos também fez críticas à Shein, que está no centro da briga do setor têxtil brasileiro contra a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50, e disse que uma eventual manutenção é insustentável dos pontos de vista ambiental e econômico, “simplesmente por populismo”.
“A gente está pegando emprego no Brasil e não indo à China, a gente vai é fazer vários empresários brasileiros irem para o Paraguai”, afirmou o executivo durante painel em evento do Esfera Brasil, no Guarujá, litoral paulista. Sales citou o exemplo do grupo Guararapes, dono da Riachuelo, que mantém linha de produção no país vizinho.
“Não acredito que essa seja uma visão de governo”, disse. “Um governo como o do PT não pode achar que o empresário pequeno brasileiro que recolhe todos os impostos tenha condição de competir com uma empresa chinesa que tem todas as estruturas, desbalanceada em relação ao que a gente tem no Brasil, tanto em tributação quanto em direitos trabalhistas”.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse que as empresas chinesas vão “arregaçar” o comércio brasileiro. “Quem vai empregar os funcionários das pequenas e médias empresas de varejos, das pequenas indústrias que vão demitir por não ter por quem vender”.
O debate originalmente trataria de digitalização e varejo –Sales disse que a reforma tributária será um desafio maior para o varejo do que vem sendo a digitalização.
“Essa reforma foi estruturada como se o Brasil fosse a Faria Lima, a Paulista e o Leblon”, disse. “Em Belém, a maioria dos lojistas são empresários locais, são franqueados. A cadeia deles não é complexa suficiente para se creditar nessa estrutura muito sofisticada, mas pouco realista, criada pelo governo”.
Segundo o advogado tributarista Luiz Bichara, que também participava do debate, os shoppings submetidos ao mecanismo de lucro presumido cobram hoje 3,65% de tributo sobre o consumo dos lojistas. Esse imposto passa, de acordo com o advogado, a 21%. “Não é um aumento bobo”.
A companhia disse também que as empresas vencedoras têm até 5 dias úteis para pagar a garantia de 5% sobre o valor da operação.
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