Polícia Federal deflagra nova operação contra grupo miliciano em Feira de Santana

A Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público Estadual e a Força Correcional Integrada FORCE/COGER/SSP/BA e a Corregedoria da Polícia Militar - CORREG, deflagraram, nesta terça-feira (9/4), a Operação Hybris, cujo objetivo é desarticular uma estruturada e sofisticada organização criminosa especializada na lavagem de capitais advindos de jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana/BA e cidades circunvizinhas.

Na ocasião, foram cumpridos um mandado prisão preventiva, dezessete mandados de busca e apreensão, bloqueio de aproximadamente R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados, além da suspensão de funções públicas de cinco policiais militares e a suspensão de atividades econômicas de uma empresa, em cumprimento à decisão expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana/BA.

Participaram da operação cerca de 200 policiais federais e estaduais, além de 13 Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal.

O caso em investigação é um desdobramento da operação El Patrón deflagrada no dia 7/12/2023, a qual efetuou dez mandados de prisão preventiva, trinta e três mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas.

Outrossim, é importante frisar que uma das pessoas investigadas foi beneficiada, em dezembro, com a prisão domiciliar, e, com o aprofundamento das investigações, evidenciou-se a imprescindibilidade do seu retorno à prisão, o que foi acatado pelo Poder Judiciário.

Segundo foi apurado, o chefe da ORCRIM atualmente é detentor de foro por prerrogativa de função e, assim, malgrado tal circunstância, faz-se necessário esclarecer que, desde 2018, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que parlamentares serão processados e julgados pela justiça de primeiro grau em caso cometimento de crimes antes da diplomação do cargo e desconexo a ele.

A Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, produziu relatórios apontando inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, assim como a propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro.

Nessa nova fase da operação, verificou-se a participação de outros cinco policiais militares do estado da Bahia, inclusive de um tenente-coronel, os quais integrariam o braço armado do grupo miliciano, cujas atribuições seriam de fazer a segurança das variadas atividades ilícitas desenvolvidas pela ORCRIM, além de ocultarem a propriedade de bens e dissimularem valores angariados em decorrência de infrações penais.

A deflagração da operação contou com o apoio do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (GAECO).

A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.

O nome da operação faz alusão ao conceito grego Hybris, o qual significa tudo que passa da medida, aludindo a uma confiança excessiva, orgulho exagerado, arrogância ou insolência que com frequência termina sendo punida.

Sendo assim, tal conceito aplica-se, perfeitamente, ao contexto da operação, em razão do comportamento contumaz dos investigados de perpetrar ações criminosas, de modo que eles se sentiam os intocáveis.

Ademais, a audácia em transgredir as normas jurídicas e a ganância de obter ilicitamente elevados ganhos financeiros causaram a ruína da ORCRIM.