HEC emite nota sobre a morte da criança de 1 ano e 3 meses

A assessoria de comunicação do Hospital Estadual da Criança emitiu uma nota em relação à morte do bebê Bryan Bastos Barreto e da acusação da mãe da criança sobre suposta negligência por parte de profissionais da unidade divulgado pelo blog Central de Polícia.

O Hospital Estadual da Criança (HEC) informa que lamenta o ocorrido e que se solidariza aos familiares. A unidade hospitalar está disponível para prestar os esclarecimentos necessários aos familiares.

Confira a nota:

Cumprindo determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM), o HEC não comenta ou fornece informações sobre pacientes da rede de assistência estadual. Essa medida, que resguarda o paciente e equipe profissional, tem amparo no Código de Ética Médica, Capítulo IX, Artigo 75, em que é vedado “fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente”. Ainda no Artigo 73, parágrafo único, a divulgação permanece proibida “mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido”.

O respaldo dessa medida de não divulgação também está na Lei de Acesso à Informação (art. 31, & 1º, I da Lei nº 12.527), norma que garante 100 anos de sigilo para informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem.