Zanin será relator de recurso que tenta reverter inelegibilidade de Bolsonaro

Foto Nelson Jr

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A relatoria de recurso do ex-presidente, Jair Bolsonaro, que tenta reverter a decisão de inelegibilidade do Tribunal Supremo Eleitoral  (TSE) será assumida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.

Zanin, que tomou posse como ministro em agosto de 2023, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi definido para a relatoria em distribuição realizada no último dia 19. Ele atuou como advogado pessoal de Lula, em especial nos processos da Operação Lava Jato.

O recurso do ex-presidente no STF tramita desde outubro, quando a defesa pediu a revisão da inelegibilidade declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão do Plenário do TSE foi tomada em junho, por 5 votos a 2, declarando Bolsonaro inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022. Antes de recorrer ao STF, o ex-presidente tentou recurso junto ao TSE, que foi negado.

O sorteio que resultou na escolha de Zanin para a relatoria do recurso de Bolsonaro excluiu os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Cármen Lúcia. De acordo com as regras do Regimento Interno do STF (RISTF), a distribuição de processos por meio de sorteio é feita por um sistema informatizado, público e acessível, que distribui os processos de maneira automática e aleatória.

O sorteio, no entanto, segue algumas regras, como o impedimento da distribuição ao presidente do STF ou ao vice-presidente, quando este estiver ocupando o cargo, e a realização de novo sorteio caso o ministro seja declarado suspeito ou impedido para relatar o caso, desde que se encaixe nos casos previstos na lei.

Fonte:Bahia.ba