Governador inova, reúne poderes e entrega Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024

Uma entrega simbólica e inédita do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi realizada durante reunião na manhã desta segunda-feira (15), no Palácio de Ondina, entre o governador Jerônimo Rodrigues e líderes da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. O encontro marca um momento de alinhamento entre os poderes para que os repasses orçamentários do próximo ano sejam feitos com base nas suas necessidades reais, evitando ajustes nos repasses ao longo do ano.

Jerônimo Rodrigues destaca que essa é a primeira vez que o projeto é entregue ao presidente da Assembleia Legislativa pelo próprio governador. “Fizemos um pacto de uma agenda permanente, acompanhando a execução orçamentária, respeitando a autonomia dos poderes e dos órgãos de controle. E discutimos sobre pautas estratégicas para o Estado da Bahia. Esse projeto será alinhado ao longo desses meses de maio, junho, julho, e hoje foi um ato de diálogo e de fortalecimento dos poderes”.

De acordo com o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, a LDO 2024 estabelece uma conexão entre o Plano Plurianual (2024-2027) e o Orçamento Anual (2024), e sinaliza as prioridades da gestão estadual, em sintonia com as condições econômicas e fiscais projetadas para o exercício de 2024. Este ano, particularmente, os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) estão sendo elaborados de forma simultânea, sob a coordenação da Seplan.

“O projeto de lei da LDO trata da organização do orçamento para o ano de 2024. Ele irá regrar como será elaborado o orçamento. A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO ganhou uma importância muito grande em função dos seus anexos, onde o poder executivo e os demais poderes revelam quais são suas prioridades, além das metas fiscais, que sinalizam a capacidade e saúde fiscal do ente”, frisou.

Com relação à receita total projetada para o orçamento fiscal e da seguridade social de 2024, o valor estimado é de aproximadamente R$ 70 bilhões, sendo R$ 60 bilhões provenientes da receita do tesouro. Essas receitas podem ser revistas e atualizadas quando o projeto de lei do Orçamento 2024 (PLOA 2024) for finalizado.

A novidade da lei encaminhada este ano fica por conta da mudança na metodologia para a formação das cotas orçamentárias do Poder Legislativo – compreendendo a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Municípios -, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

Pela nova regra, será considerado o conjunto das despesas liquidadas custeadas com recursos das fontes Bahia 100 – Recursos Ordinários não Vinculados do Tesouro e 300 – Recursos Ordinários não Vinculados do Tesouro, do exercício de 2022, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (esperado para 2023) e corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (esperado para 2024), divulgados no Focus Relatório de Mercado do Banco Central, no dia 10 de março de 2023. Os valores das cotas orçamentárias serão informados pela Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan) aos respectivos órgãos, até o dia 24 de julho de 2023.