Ministério dos Transportes aciona TCU para “salvar” concessão de BRs 324 e 116

O Ministério dos Transportes levará a concessão da BR-116 e BR-324, na Bahia, controlada pela empresa de um fundo de pensão canadense, para a nova área de mediação do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida é uma tentativa de “salvar” os contratos e evitar a relicitação dos ativos.

Também passarão por esse processo outras duas concessões consideradas problemáticas, a da BR-163, no Mato Grosso do Sul, operada pelo grupo CCR, e a BR-101, no Espírito Santo, administrada pela EcoRodovias.

Dos três contratos que envolvem as quatro BR, dois estão em processo de devolução ao governo pelas atuais concessionárias. O terceiro já teve um processo de caducidade (rescisão unilateral da concessão) aberto, mas, arquivado posteriormente.

Porém, para o ministério, a repactuação dos contratos e a manutenção das operadoras poderia dar aos usuários uma saída mais vantajosa do que novas licitações. 

As rodovias foram leiloadas entre 2009 e 2013. Juntas, as três concessões têm 2.004 quilômetros de extensão. Todas elas descumpriram obrigações de investimentos e melhorias de infraestrutura exigidas em contrato.

Entre os fatores que influenciaram a inadimplência contratual estão as dificuldades de financiamento na esteira da Operação Lava-Jato, a queda abrupta da demanda por causa de recessões econômicas e o impasse em tentativas de reequilíbrio da concessão.

Na última quinta-feira (26), questionada a respeito do rompimento do contrato da concessão baiana, o Ministério do Transporte se esquivou de uma resposta direta sobre o assunto.  “É importante ressaltar que a União considerará as regras contratuais e o arcabouço regulatório vigente na mediação dos contratos de concessão que apresentam inadimplência relevante, considerando, para tanto, as especificidades decorrentes de decisões judiciais e do Tribunal Arbitral, como é o caso da ViaBahia”, informou.